O novo prazo para que as empresas
entreguem o e-Social foi anunciado pelo governo. Inicialmente previsto para ser
transmitido a partir de janeiro de 2014, o e-Social teve seu prazo dilatado
para abril e agora conta com um novo cronograma estimado...
O novo prazo para que as empresas
entreguem o eSocial foi anunciado pelo governo. Inicialmente previsto para ser
transmitido a partir de janeiro de 2014, o eSocial teve seu prazo dilatado para
abril e agora conta com um novo cronograma estimado, divulgado durante a II
Conferência Internacional sobre Escrituração Digital – CISPED 2013.
Este cronograma, que ainda não foi
oficializado através de publicação de ato próprio no Diário Oficial da União,
engloba todas as empresas, inclusive aquelas participantes do Simples Nacional, conforme o quadro
abaixo:
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30/06/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/07/2014;
- Substituição da GFIP a partir de 09/2014.
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Empresas do Simples Nacional
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30/11/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/12/2014;
Substituição da GFIP a partir de 01/2015.
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30/11/2014;
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos deve iniciar até 30/12/2014;
Substituição da GFIP a partir de 01/2015.
Para as empresas em geral, a
escrituração do eSocial será feita através de arquivos digitais, que deverão
ser transmitidos ao ambiente nacional utilizando a tecnologia de webservice. As empresas deverão transmitir suas
informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática (ERP),
utilizando leiautes padronizados.
Haverá integração direta entre o
sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para
transmissão dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas na Internet
ou de programas geradores de escrituração ou declaração. Estas informações
alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as
políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos
de emprego.
Para que as empresas possam gerar e transmitir os arquivos do eSocial ao
Ambiente Nacional ainda faltam algumas ferramentas que devem ser
disponibilizadas em breve:
·
Disponibilização de webservice para
qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas (consulta
CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS) – a versão inicial,
liberada no Portal do eSocial, não está mais disponível e previa a consulta
manual das informações, em lotes de 10 trabalhadores por vez ;
·
Manual de especificação técnica do
XML e conexão webservice;
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – deve estar disponível a partir de janeiro/2014;
Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pré-produção) – deve estar disponível a partir de janeiro/2014;
· Ambiente de testes para conexão
webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – deve estar
disponível entre março e abril/2014 .
Mesmo contando com uma nova dilatação
no prazo para entrega, ainda não oficializado, as empresas devem começar a
trabalhar no eSocial imediatamente pois esta nova obrigação trará profunda
mudança nos processos de geração de informações fiscais e sociais. Serão
dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de
férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre
outros.
Assim, é crucial que as empresas
invistam em tecnologia e treinamento para serem capazes de compreender e
controlar o novo sistema totalmente. E junho é o mês da copa no Brasil. Para
que a torcida fique tranquila, o eSocial tem que estar em dia!
Fonte: Convergência Digital
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