Sistema unifica em ambiente online todas as informações das empresas sobre os trabalhadores; promessa é de desburocratização, mas empresas têm receios
20
de março de 2014 | 16h 19
Hugo
Passarelli e Mariana Congo, de O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - Após pressão
do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da
obrigatoriedade de adesão ao eSocial. O novo sistema, conhecido também como
folha de pagamento digital, unifica em um único ambiente online todas as
informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao
governo.
Agora, as empresas de
lucro real, com receita anual acima de R$ 78
milhões, terão de iniciar a transmissão obrigatória de dados via eSocial a
partir de outubro de 2014, com substituição definitiva das atuais guias de
recolhimento a partir de janeiro de 2015 - mesma data em que as demais
empresas começam a aderir ao projeto.
A falta de uma
comunicação clara tem sido uma das marcas da implantação do eSocial. Em 17 julho
do ano passado, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou o leiaute do eSocial,
ou seja, as regras para funcionamento do sistema, e instituiu a data de janeiro
de 2014 para início da obrigatoriedade de adesão ao sistema. Esse prazo inicial
foi adiado posteriormente, mas sem divulgação oficial, para abril deste ano.
Segundo fontes, havia depois o plano de prorrogar a adesão para junho deste ano.
A informação divulgada agora confirma a data de outubro.
"Não consideramos essa
mudança um adiamento, mas sim o resultado de um debate com a sociedade para
finalizar a elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no
âmbito de todos os órgãos participantes", diz a nota enviada pela Receita
Federal. Além do Fisco, a equipe de gestão do eSocial é composta pelos
representantes da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
e do Conselho Curador do FGTS.
As empresas também aguardam a divulgação de uma portaria sobre o assunto. Um Acordo de Cooperação Técnica do eSocial, assinado pelo MTE em janeiro deste ano para gestão conjunta do projeto entre os órgãos federais prometia a publicação de portaria interministerial "nos próximos dias", o que não foi cumprido até agora.
As empresas também aguardam a divulgação de uma portaria sobre o assunto. Um Acordo de Cooperação Técnica do eSocial, assinado pelo MTE em janeiro deste ano para gestão conjunta do projeto entre os órgãos federais prometia a publicação de portaria interministerial "nos próximos dias", o que não foi cumprido até agora.
Em janeiro, o
ministro Guilherme Afif Domingos, responsável pela Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, criticou o projeto. Afif disse, em sua página
pessoal no Facebook, que o eSocial vai apenas digitalizar a burocracia e levar
para o virtual tudo aquilo que já não deve mais ser usado nem no papel.
Entenda. Como envolve mudanças organizacionais e na maneira como as informações circulam dentro das empresas e chegam até o governo, empresários temem que o ambicioso projeto do eSocial aumente custos, ao invés de diminuir a burocracia. E, justamente por isso, reclamam do prazo curto para adesão ao sistema.
A promessa do governo é de simplificar o trabalho das empresas na prestação dessas informações ao governo. Por outro lado, há a expectativa de aumento da arrecadação. Uma previsão conservadora da Receita prevê um aumento de R$ 20 bilhões na arrecadação por ano, já que o sistema, por ser online, facilitará o cruzamento de dados e a verificação de falhas e fraudes.
"O projeto ainda não está maduro e precisa de aperfeiçoamento", afirmou, em nota, o presidente do Sescon-SP, sindicato que representa as empresas contábeis, Sérgio Approbato Machado Júnior.
As entidades do governo envolvidas no projeto, contudo, discordam dessa visão. "Não é esse o espírito (aumentar os custos). A ideia é simplificar, baratear e diminuir os erros", afirma Henrique Santana, gerente nacional do FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Segundo ele, o eSocial deve melhorar a comunicação do trabalhador com o governo federal. "O eSocial vai permitir identificar o direito do trabalhador a um saque de FGTS antes mesmo de ele ter que juntar toda a documentação que é exigida a ele", diz.
A sócia da área de outsourcing da Deloitte, Angela Castro, concorda com essa visão. Segundo ela, o funcionário poderá ter um maior controle sobre seus direitos trabalhistas, como aposentadoria, FGTS e informações do holerite. "O ganho em transparência é enorme. Daqui a algum tempo não será mais necessário o trabalhador correr atrás dos seus direitos para provar que pode aposentar, pois o próprio sistema do eSocial vai acusar isso", diz Angela.
No início, haverá um processo de adaptação das empresas, o que significa que o envio atual das informações deverá coexistir por um período com o eSocial. No futuro, a ideia é aposentar todos os envios existentes hoje.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é um que deverá ser extinto. "A partir do eSocial, os dados ficarão num só lugar. Quando estiver em pleno funcionamento, não haverá mais a necessidade de informar a Rais e o Caged, porque os dados já estarão lá", afirma José Alberto Maia, coordenador do projeto do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entenda. Como envolve mudanças organizacionais e na maneira como as informações circulam dentro das empresas e chegam até o governo, empresários temem que o ambicioso projeto do eSocial aumente custos, ao invés de diminuir a burocracia. E, justamente por isso, reclamam do prazo curto para adesão ao sistema.
A promessa do governo é de simplificar o trabalho das empresas na prestação dessas informações ao governo. Por outro lado, há a expectativa de aumento da arrecadação. Uma previsão conservadora da Receita prevê um aumento de R$ 20 bilhões na arrecadação por ano, já que o sistema, por ser online, facilitará o cruzamento de dados e a verificação de falhas e fraudes.
"O projeto ainda não está maduro e precisa de aperfeiçoamento", afirmou, em nota, o presidente do Sescon-SP, sindicato que representa as empresas contábeis, Sérgio Approbato Machado Júnior.
As entidades do governo envolvidas no projeto, contudo, discordam dessa visão. "Não é esse o espírito (aumentar os custos). A ideia é simplificar, baratear e diminuir os erros", afirma Henrique Santana, gerente nacional do FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Segundo ele, o eSocial deve melhorar a comunicação do trabalhador com o governo federal. "O eSocial vai permitir identificar o direito do trabalhador a um saque de FGTS antes mesmo de ele ter que juntar toda a documentação que é exigida a ele", diz.
A sócia da área de outsourcing da Deloitte, Angela Castro, concorda com essa visão. Segundo ela, o funcionário poderá ter um maior controle sobre seus direitos trabalhistas, como aposentadoria, FGTS e informações do holerite. "O ganho em transparência é enorme. Daqui a algum tempo não será mais necessário o trabalhador correr atrás dos seus direitos para provar que pode aposentar, pois o próprio sistema do eSocial vai acusar isso", diz Angela.
No início, haverá um processo de adaptação das empresas, o que significa que o envio atual das informações deverá coexistir por um período com o eSocial. No futuro, a ideia é aposentar todos os envios existentes hoje.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é um que deverá ser extinto. "A partir do eSocial, os dados ficarão num só lugar. Quando estiver em pleno funcionamento, não haverá mais a necessidade de informar a Rais e o Caged, porque os dados já estarão lá", afirma José Alberto Maia, coordenador do projeto do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
