NFC-e Cronograma

Acre

v1º de junho de 2014 -  para os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Decreto;

v1º de setembro de 2014 – contribuintes em início de atividade;

v1º de dezembro de 2014 – demais contribuintes, exceto os enquadrados no Simples Nacional;

v1º de abril de 2015 – todos os contribuintes, inclusive os enquadrados no Simples Nacional.

Amazonas

v1º de julho de 2013 – Adesão voluntária;

v1º de março de 2014 – contribuintes relacionados no Anexo Único da resolução do estado e em início de atividade localizados em Manaus;

v1º de setembro de 2014 – demais contribuintes da capital, exceto os enquadrados no Simples Nacional;

v1º de janeiro de 2015 – todos os contribuintes, inclusive os localizados no interior e optantes pelo Simples Nacional.

Distrito Federal:

v1º de novembro de 2014 – Adesão voluntária;

v1º de janeiro de 2016 – contribuintes em início de atividade;

v1º de julho de 2016 – contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior (em R$) a 1.800.000,00 e os enquadrados em regimes de apuração diferente do normal ou Simples Nacional;

v1º de janeiro de 2017 – para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta superior (em R$) a 360.000,00;

v1º de janeiro de 2017 – para os demais contribuintes optantes pelo Simples Nacional, não enquadrados nos incisos acima.

Mato Grosso:

v1º de outubro de 2013 - Contribuintes em início de atividade, que, a partir de desta data, requererem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado;

v1º de julho de 2014 – Contribuintes que auferiram um faturamento superior a R$ 2.520.000,00  no ano de 2013 e contribuintes participantes da implantação NFC-e;

v1º de agosto de 2014 – Todos os contribuintes ainda não estiverem obrigados, exceto MEI – Microempreendedor Individual que esteja cadastrado no Estado como optante do Simples Nacional

 Paraíba:

v 1º de janeiro de 2015- Estabelecimentos varejistas que auferiram no ano de 2013 um faturamento superior a R$ 25.000.000,00 e em início de atividade.

v1º de julho de 2015 - os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013.

v1º de janeiro de 2016 – os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014.

v1º de julho de 2016 - os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014.

v1º de janeiro de 2017 – Demais varejistas que fazem o uso de ECF (faturamento superior a R$ 120.000,00)

Rio de Janeiro:

v 1º de julho de 2015- Contribuintes enquadrados no regime normal (Real e presumido), e novas inscrições estaduais;

v1º de janeiro de 2016 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 1.800.000,00

v1º de julho de 2016 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00

v1º de janeiro de 2017 – Demais contribuintes.

Rio Grande do Sul

v1º de setembro de 2014- Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO);

v1º de outubro de 2014 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00;

v1º de junho de 2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00;

v1º de janeiro de 2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos em inicio de atividade.

v1º de julho de 2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00;

v1º de janeiro de 2017 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00;

v1º de janeiro de 2018 – Todos os demais contribuintes.

Rondônia

v1º de março de 2015- Contribuintes que tenham auferido no ano calendário de 2014, a receita bruta igual ou superior a R$ 12.000.000,00;

v1º de agosto de 2015 – Contribuintes que tenham auferido no ano calendário de 2014, a receita bruta igual ou superior a R$ 6.000.000,00, e para contribuintes em início de atividade, exceto optantes do Simples Nacional;

v1º de janeiro de 2016 – Todos os demais contribuintes exceto os optantes pelo Simples Nacional.

v1º de julho de 2016 – Todos os contribuintes (exceto MEI), inclusive optantes pelo Simples Nacional.

Roraima

v1º de julho de 2015 – Contribuintes localizados na Capital, exceto os optantes do Simples Nacional;

v1º de julho de 2016 – Demais contribuintes inclusive os optantes do Simples Nacional.

Sergipe

v1º de novembro de 2014 – Contribuintes relacionados no Anexo Único;

v1º de março de 2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.000.000,00;

v1º de julho de 2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 5.000.000,00;

v1º de novembro de 2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00;

v1º de março de 2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00 e em inicio de atividade;

v1º de julho de 2016 – Todos os demais contribuintes.

Estados em projeto

uSem previsão de obrigatoriedade: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte.

uPrevisto obrigatoriedade:

uA partir de Dezembro 2014: Goiás

uA partir de 2015 : Pará 

Fonte: Sites SEFAZ dos Estados.

Fonte: Afrac

NFC-e o que é?

vÉ um documento fiscal eletrônico, em formato XML, que deve ser assinado digitalmente com Certificado Digital e transmitido para o ambiente fiscal da SEFAZ do Estado.

vDANFE NFC-e: Documento fiscal auxiliar, impresso por Sistema adequado em impressora não fiscal, com leiaute definido conforme especificações técnicas, que contêm dados como:

ØContribuinte e consumidor;

ØOperação de venda;

ØChave de acesso (para o consulta da nota em ambiente web SEFAZ), QR Code, entre outras especificações obrigatórias e auxiliares.

v NFC-e, modelo 65, será utilizada pelos contribuintes do ICMS, para acobertar operações e prestações internas, destinadas a consumidor final, pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS em substituição aos seguintes documentos:

üI – Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

üII – Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;

üIII – Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, quando utilizada na venda a varejo;

üIV – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, quando utilizada na venda a varejo.

vOBS: A partir de Jan/2015 a NFC-e deverá conter os códigos de NCM correspondentes na Tabela do IPI, de maneira que somente será AUTORIZADA a nota que conter NCM válido conforme Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

uVantagens:

uRedução dos custos com impressora fiscal ECF;

uSimplificação de obrigações acessórias como: Redução Z, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de Ocorrências, Cessação, entre outros;

uDispensa de intervenção técnica;

uNão há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;

uExpansão de pontos de venda, sem necessidade de autorização do fisco;

uUtilização de tecnologias móveis;

uRedução de gastos com papel: Consumidor escolhe se quer receber a  Danfe impressa, via SMS, e-mail, ou via QR Code;

uPeríodo de 30 minutos para cancelamento da venda;

uPossibilidade de um equipamento de impressão para vários Pontos de Venda: Menos filas e mais clientes.

uDesvantagens:

uCustos com internet e certificado digital;

uAdaptação de recursos humanos e clientes;

uECF: Alguns Estados não permitem concomitância no uso do ECF, devendo inutiliza-lo a partir da obrigatoriedade. Alguns permitirão o uso por máximo 1 ano e outros até 2 anos;

uEstabelecimentos: Algumas Unidades Federadas estendem uso da NFC-e para todos os estabelecimentos a partir da data de obrigatoriedade. Devendo o contribuinte adaptar todos os pontos de venda de todos os estabelecimentos no mesmo período.

uEntre outros que podem surgir nas fases iniciais.