NFC-e o que é?

vÉ um documento fiscal eletrônico, em formato XML, que deve ser assinado digitalmente com Certificado Digital e transmitido para o ambiente fiscal da SEFAZ do Estado.

vDANFE NFC-e: Documento fiscal auxiliar, impresso por Sistema adequado em impressora não fiscal, com leiaute definido conforme especificações técnicas, que contêm dados como:

ØContribuinte e consumidor;

ØOperação de venda;

ØChave de acesso (para o consulta da nota em ambiente web SEFAZ), QR Code, entre outras especificações obrigatórias e auxiliares.

v NFC-e, modelo 65, será utilizada pelos contribuintes do ICMS, para acobertar operações e prestações internas, destinadas a consumidor final, pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS em substituição aos seguintes documentos:

üI – Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

üII – Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;

üIII – Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, quando utilizada na venda a varejo;

üIV – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, quando utilizada na venda a varejo.

vOBS: A partir de Jan/2015 a NFC-e deverá conter os códigos de NCM correspondentes na Tabela do IPI, de maneira que somente será AUTORIZADA a nota que conter NCM válido conforme Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

uVantagens:

uRedução dos custos com impressora fiscal ECF;

uSimplificação de obrigações acessórias como: Redução Z, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de Ocorrências, Cessação, entre outros;

uDispensa de intervenção técnica;

uNão há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;

uExpansão de pontos de venda, sem necessidade de autorização do fisco;

uUtilização de tecnologias móveis;

uRedução de gastos com papel: Consumidor escolhe se quer receber a  Danfe impressa, via SMS, e-mail, ou via QR Code;

uPeríodo de 30 minutos para cancelamento da venda;

uPossibilidade de um equipamento de impressão para vários Pontos de Venda: Menos filas e mais clientes.

uDesvantagens:

uCustos com internet e certificado digital;

uAdaptação de recursos humanos e clientes;

uECF: Alguns Estados não permitem concomitância no uso do ECF, devendo inutiliza-lo a partir da obrigatoriedade. Alguns permitirão o uso por máximo 1 ano e outros até 2 anos;

uEstabelecimentos: Algumas Unidades Federadas estendem uso da NFC-e para todos os estabelecimentos a partir da data de obrigatoriedade. Devendo o contribuinte adaptar todos os pontos de venda de todos os estabelecimentos no mesmo período.

uEntre outros que podem surgir nas fases iniciais.